MARTINS, José de Souza Martins. Exclusão Social e a nova desigualdade. 3.ed. São Paulo: Paulos, 1997.
de Janaina Madeira Brito Stange
Introdução
(Página 10) – um alerta, uma responsabilidade a mais
“Como se os muitos aspectos problemáticos da realidade social estivessem à espera de quem os batizasse, lhes desse nome. E não estivessem à espera de quem lhes descobrisse os significados ocultos e ocultados, os mecanismos invisíveis da produção e reprodução da miséria, do sofrimento, das privações”.
(Página 14) – sobre a concepção de exclusão
“Por isso, rigorosamente falando, não existe exclusão: existe contradição, existem vítimas de processos sociais, políticos e econômicos excludentes; existe o conflito pelo qual a vítima dos processos excludentes proclama seu inconformismo, seu mal-estar, sua revolta, sua esperança, sua força reivindicativa e sua reivindicação corrosiva”.
(Página 16) – a exclusão como conceito, não como sentido do vivido
“O rótulo acaba se sobrepondo ao movimento que parece empurrar as pessoas, os pobres, os fracos, para fora de suas “melhores” e mais justas e “corretas” relações sociais, privando-as dos direitos que dão sentido a essas relações. Quando, de fato, esse movimento as está empurrando para “dentro”, para a condição subalterna de reprodutores mecânicos dos sistema econômico, reprodutores que não reivindiquem nem protestem em face de privações, injustiças, carências.”
(Página18) – exclusão-pobreza
“É preciso, pois, estar atento ao fato de que, mudando o nome de pobreza para exclusão, podemos estar escamoteando o fato de que a pobreza hoje, mais do que mudar de nome, mudou de forma, de âmbito e de conseqüências”.
(Página 20) - (...)“inclusão precária e instável, marginal.”
(Página 21) – “(...) temos de admitir que a idéia de exclusão é pobre e insuficiente. Ela nos lança na cilada de discutir o que não está acontecendo exatamente como sugerimos, impedindo-nos, portanto, de discutir o que de fato acontece: discutimos a exclusão e por isso, deixamos de discutir as formas pobres, insuficientes e, ás vezes, até indecentes de inclusão”.
“A nova desigualdade separa materialmente, mas unifica ideologicamente”.
(Página 22) – a nova desigualdade
“Já as novas categorias sociais geradas pela exclusão degradam o ser humano, retiram-lhe o que é historicamente próprio – a preeminência da construção do gênero humano, do homem livre num reino de justiça e igualdade. Recobrem e anulam o potencial de transformação das classes sociais e, por isso, tendem para a direção contrária, para o conformismo, para o comportamento anticivilizado e reacionário da reoligarquização do poder, do renascimento dos privilégios de alguns como contrapartida da privação de muitos, da violência privada, da nova modalidade de clientelismo que é o clientelismo ideológico derivado da colonização do imaginário do homem comum, especialmente dos pobres, através do consumismo dirigido”.
1- O falso problema da exclusão e o problema social da inclusão marginal
(Página 25) – “(...) não existe exclusão”.
(Página 31) – sobre o Brasil
“Não podemos imaginar uma sociedade constituída de bons e maus, de algozes e vítimas, destituída de contradições, de tensões, de conflitos, de diferenças, de violências”.
(Página 32) – o capitalismo; a inclusão degradante; a população sobrante; re-integração econômica e desintegração moral; a degradação da condição humana;
“O capitalismo na verdade desenraiza e brutaliza a todos, exclui a todos. Na sociedade capitalista essa é uma regra estruturante: todos nós, em vários momentos de nossa vida, e de diferentes modos, dolorosos ou não, fomos desenraizados e excluídos. É próprio dessa lógica de exclusão e inclusão. A sociedade capitalista desenraiza, exclui, para incluir, incluir de outro modo, segundo suas próprias regras, segundo sua própria lógica”.
(Página 35-36) – no Brasil
“Mas está crescendo brutalmente no Brasil uma outra sociedade que é uma sub-humanidade: uma humanidade incorporada através do trabalho precário, do trambique, no pequeno comércio, no setor de serviços mal pagos ou, até mesmo, exclusos etc. O conjunto da sociedade já não é sociedade da produção, mas a sociedade de consumo e da circulação de mercadorias e serviços”.
(Página 37) – a resposta da sociedade; as soluções possíveis; o evidenciar as contradições; e defender contradições que não sejam insuportáveis
“Quando pensamos no alternativo, podemos ver que a população mesma está construindo a alternativa, uma alternativa includente, não uma alternativa que aprofunde o abismo com o existente, não a recusa das contradições da sociedade atual”.
2- Migrações temporárias, problemas para quem?
Aqui ele demonstra como a migração é normalmente caso de polícia, pois se vê com os olhos das classes dominantes; é situação análoga ao risco social; são visões de uma classe sobre a outra, desconhecendo as motivações singulares de quem migra; Neste sentido, as soluções que surgem são as tutelas; As ONGs tutelam (olhar estrangeiro) ou emancipam (luta)!!!! Cuidado com o olhar restarurador que vem do estrangeiro;
3- A questão agrária nos dilemas da governabilidade
A lógica de privilégios está no cerne da cultura brasileira; compõe nossa história; A mão-de-obra superante é produzida desde a Lei de Terras, com seu princípio de compra e venda; Vê-se que os processos de modernização prescinde do homem e gera gentes sobrante e gente em situação de escassez;
(Página 52) – a responsabilidade do Estado brasileiro com a questão agrária, que não se trata unicamente da questão da reforma agrária e ainda nos esclarece sobre os mecanismos complexos da produção da pobreza no país.
“O estado foi profundamente envolvido como gestor dessa política de redistribuição de recursos públicos para o setor privado, de recursos sociais para os setores ricos da população, ricos e poderosos. As características assumidas pelo direito de propriedade no Brasil, sobretudo durante o regime militar, revitalizaram as velhas oligarquias políticas latifundistas e as recolocaram no centro dos mecanismos de poder do país. É o que dá ao Estado brasileiro caráter tão profundamente oligárquico, clientelista e antimoderno”.
O autor entende que os Movimentos Sociais tem a função de colocar os impasses como uma questão política, de denunciar o conflito e a incoerência, de criar o debate e a possibilidade de negociação (diz isso analisando a questão agrária brasileira e a agenda política);
4- O Brasil arcaico contra o Brasil moderno
O autor entende questão social diferente de questão política e chama a atenção para as soluções policiais no lugar da solução social (o que outros, chamam de criminalização);
(Página 59) – a não implicação, afetação com a situação social gera desresponsabilização
“Se o conflito é o conflito do Brasil arcaico e o Brasil moderno, é preciso não esquecer a responsabilidade social das elites e do estado na sua solução. É preciso não esquecer os encargos sociais da modernização. As elites deste país têm demonstrado desde a abolição da escravatura, quando os ex-escravos foram abandonados à própria-sorte e que os trabalhadores e os pobres são considerados residuais e descartáveis”.
5- Mecanismos perversos da exclusão: a questão agrária
(Página 66) – a lógica da terra alimentando a da interdição e da submissão do pobre no Brasil; as alternativas autônomas à submissão, ao sistema hegemônico, são sempre menores, são sempre limitadas. Isso me faz lembrar ao que se orienta de produção de expectativas aos jovens, à inserção no mundo do trabalho. Como se apenas algumas poucos formas hegemônicas de vida, de trabalho, são válidas. São essas que orientam, escolas, projetos educacionais de ONGS. Ou se se produz o alternativo ao hegemônico como esmola ao pobre. À ele só algumas poucas possibilidade. Ao pobre, não cabe criar, inventar formas autônomas e livres desta hegemonia brasileira, que muda a roupagem, mas mantém seu mecanismo duradouro.
“Cessada a escravidão, era necessário criar um mecanismo que tornasse o trabalho nas terras dos fazendeiros o único meio de sobreviver. O direito de propriedade da terra que se implanta no Brasil nesse momento, e em vigência até hoje, tem essencialmente essa finalidade: tornar o trabalho em terra alheia, em terra dos grandes proprietários, o único meio de sobrevivência dos pobres”.
(Página 70) – o impasse histórico: modernidade inconclusa; desenvolvimento econômico excludente; e uma democracia precária e não participativa;
“A nossa modernização tem um estilo próprio: ocorre intensamente na área econômica, até mesmo no campo, sem significativas repercussões no âmbito social e, sobretudo, político. Esse é, ainda hoje, penso, o nosso impasse histórico”.
(Página 72) – a questão são os excedentes populacionais e não as migrações em si
“(...) os homens fazem essa migração temporária e cíclica unicamente para não ser uma boca a mais na casa de origem. Surge, assim, um enorme problema nacional: os excedentes populacionais, a população sobrante, os excluídos, para os quais não existe lugar estável de trabalho e vida, sendo absorvidos pela economia marginal e precariamente”.
(Página 73) – possibilitar a revolução social. A revolução é uma via desta, mas não a única...mas é importante que a promovamos nos diferentes níveis;
“Hoje o mercado de trabalho é muito restrito e seletivo para o volume das massas excedentes de população que estão sendo criadas (...) essa produção de excedentes populacionais cria uma miséria profundamente desumanizadora, que não politiza nem anima a possibilidade da revolução social, antes, a freia”.
(Página 81) – o clientelismo na estrutura da sociedade
“Você pode ir a qualquer lugar do Brasil, para tratar de qualquer assunto, desde problema de saúde até reforma agrária, e, inevitavelmente, encontra pela frente o poder, a presença insidiosa desse pessoal, do político local, do oligarca, que age em função de seus interesses privados e que é incapaz de assumir com impessoalidade as funções sociais do Estado”.
(Página 88) - o imobilismo
“Não há quem se disponha a pensar a necessidade e a urgência dessas transformações. É o que assegura a impunidade dessas elites; elas se sentem seguras de que ninguém irá tirá-las de nossas costas”.
(Página 105) – o cuidado com a restrição da questão social à questão econômica
“É preciso não esquecer que o dimensionamento econômico do mundo moderno, a escala da economia e do lucro, tende a reduzir os problemas sociais à sua dimensão econômica. O capitalismo dos dias de hoje tem soluções econômicas para os problemas sociais que tornam dispensável transformar estes problemas em questões políticas e históricas”.
(Página 114) – sobre o MST
“Só da certo porque a própria população envolvida no movimento está nele, não só porque quer terra, mas também, porque tem um modo de vida como bandeira. Uma mística de como viver, de como o ser humano deve ser”.
(Página 115) “Os movimentos sociais existem enquanto existe uma causa não resolvida. Se o problema se resolve, acaba o movimento. Se ele não se resolve, a tendência é a de que o movimento se institucionalize, se transforme numa organização, como é o caso do MST”.
“À medida que o Movimento dos Sem-Terra questiona o injusto e anti-social regime de propriedade, à medida que, ao reivindicar, cria impasses políticos criativos para os governantes e o Estado, à medida que obriga o Estado, com suas ações concretas de ocupação de terras, de alguma forma, ainda que tangencialmente, a tomar providências protelatórias, a negociar, a fazer reformas tópicas, nessa medida o Movimento questiona o estado oligárquico e latifundista. Assim agindo, o Movimento dos Sem-Terra atua no sentido de democratizar a propriedade da terra e de desimpedir um fator de persistência da mentalidade oligárquica. Nesse sentido ele é essencialmente modernizador, muito mais modernizador do que o capital que se compôs com a grande propriedade fundiária”.
(Página 126) – o possível
“Para Lefebvre, o possível é o eixo da luta e da consciência de quem luta. A utopia é a proposta de uma transformação do mundo alicerçada no possível. A utopia está no residual, está naquilo que não pode ser capturado pelo poder e pelo os que tem poder ”.
6- O significado da criação da comissão pastoral da terra na história social e contemporânea do Brasil
(Página 133) “Eles não conseguiam compreender que os grandes momentos de transformação radical das sociedades humanas tem sido justamente momentos de subversão, em que as relações de poder se invertem, em que os excluídos da participação política passam a ter responsabilidades na condução dos destinos da sociedade inteira”
È importante colocar como princípio a condição humana no cerne das questões sociais; E isso reconhece que (...) os excluídos e os penalizados pela brutalização política e econômica não perdem a sua condição humana com o desenvolvimento capitalista. E por isso, não perdem o direito àquilo que os faz dignos e humanos, que são as condições de sua sobrevivência”. (Página 139)
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